Termos & Condições

Os presentes Termos & Condições (conjuntamente com a Política de Privacidade e Cookies) estabelecem as condições que determinam a utilização deste website e regulam as condições do processo de compra de produtos no mesmo, estando acessíveis a cada momento no website.

A ALL BAGS - WOMAN convida-o a ler atentamente o teor dos Termos & Condições, da Política de Privacidade e Cookies antes da utilização do website.

Para efetuar uma encomenda no website deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos, ou, sendo menor de idade, autorização dos seus progenitores ou representantes legais para contratar nos termos legais. Quando utiliza este website declara que preenche estas condições.

Os presentes Termos & Condições poderão ser alterados a qualquer momento, sendo que nesta situação, publicaremos no website uma versão atualizada. A utilização do website assim como a realização de qualquer encomenda, depois de a ALL BAGS - WOMAN ter publicado uma nova versão dos Termos & Condições, ficará sujeita à versão dos Termos & Condições em vigor, a qual deverá ser expressamente aceite previamente à submissão da encomenda.

Os preços pagos pelos produtos que encomendar são os exibidos neste website, à data em que é efetuada a encomenda, incluindo IVA à taxa legal da sede da ALL BAGS - WOMAN em vigor, mas excluindo despesas de envio que acrescerão ao valor da encomenda realizada.

As despesas de envio serão debitadas de acordo com os valores indicados no website, calculadas nomeadamente em função do método de envio selecionado.

Será sempre informado, de forma clara e concisa, previamente à finalização da encomenda, sobre o preço total do produto, o que inclui o preço, todas as taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas de envio ou quaisquer outros custos eventualmente existentes.

A ALL BAGS - WOMAN reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos e das despesas de envio a qualquer momento, não afetando, contudo, os pedidos em relação aos quais tenha sido já finalizada a Encomenda.

Os códigos promocionais são códigos ou palavras codificadas como "Cupão de Desconto" que, por exemplo, lhe poderão proporcionar descontos em determinados produtos, em toda a sua encomenda, ou poderão representar oferta das despesas de envio. Os códigos promocionais apenas dizem respeito às compras efetuadas no website da ALL BAGS - WOMAN e só podem ser utilizados na compra foi efetuada.

Por forma a poder usufruir dos códigos promocionais, deverá certificar-se que introduz o código no espaço apropriado ao efetuar o pagamento. Caso não aplique o código promocional nesse momento, não poderá usufruir do código promocional naquela compra, sem prejuízo de poder utilizá-lo numa encomenda posterior, sujeito, naturalmente, às condições de utilização de cada código promocional.

Cada vez que há uma campanha de Envios Grátis em vigor, aplica-se a todos os pedidos com envio em território continental de Portugal.

Ao utilizar este website, aceita que as notificações enviadas pela ALL BAGS - WOMAN o sejam por via eletrónica.

Para efeitos contratuais, aceita utilizar este meio de comunicação eletrónica e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.

Em caso de dúvida sobre os presentes Termos & Condições, pode contatar a ALL BAGS - WOMAN através dos  através do número de telefone 928 224 866 (custo de uma chamada para a rede móvel nacional) ou através do email info@allbags.pt

O horário da linha de atendimento ao cliente funciona nos dias úteis de segunda a sexta-feira das 10h00 às 15h00.

A ALL BAGS - WOMAN assegura a garantia de conformidade dos bens adquiridos no website em consonância com o disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro. Para tal, é necessário que a desconformidade do produto adquirido se manifeste no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

As devoluções dos bens adquiridos online poderá ser efetuada no prazo máximo de 14 dias, independentemente do motivo. As devoluções deverão ser efetuadas para a morada física da ALL BAGS - WOMAN (Estrada de Benfica n.º 639 B, 1500-087 Lisboa), sendo as despesas a cargo do comprador, ou diretamente em loja, na Estrada de Benfica n.º 639 B, 1500-087 Lisboa. Se por qualquer motivo, pretender devolver um produto, pode fazê-lo livremente, sem penalização alguma e sem necessidade de justificação, dentro do prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte àquele em que a ALL BAGS - WOMAN lhe entregue a si diretamente ou a um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, a encomenda. Não serão aceites trocas, devoluções ou o cancelamento de encomendas de artigos personalizados de acordo com as especificações do consumidor.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução do contrato, tem de comunicar à ALL BAGS - WOMA essa intenção por meio de uma declaração inequívoca de resolução do contrato, podendo utilizar um dos seguintes contactos:

Endereço: Estrada de Benfica n.º 639 B, 1500-087 Lisboa

Endereço Eletrónico: info@allbags.pt 

Resolução de litígios, no caso de ter ficado insatisfeito com a aquisição do produto ou com o serviço prestado no website da ALL BAGS - WOMAN, poderá ainda, sem prejuízo do direito de submeter o litígio à apreciação e decisão de um tribunal judicial, recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios do Consumo listadas no Portal do Consumidor, ou de Resolução de Litígios de Consumo em Linha identificadas aqui.

As entidades de resolução alternativa de litígios de consumo atualmente existentes são as seguintes:

(i) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: https://www.centroarbitragemlisboa.pt/

(ii) Centro de Arbitragem de Conflitos do Vale do Ave / Tribunal Arbitral: https://www.triave.pt/

(iii) CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo /Tribunal Arbitral de Consumo: https://www.ciab.pt/pt/noticias/itinerancia-da-exposicao-comemorativa-do-20-aniversario-do-ciab-31

(iv) CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: https://www.cniacc.pt/pt

(v) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra: https://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/

(vi) Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve: https://www.consumoalgarve.pt/

(vii) Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: https://www.cicap.pt/

(viii) Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira: https://www.madeira.gov.pt/cacc/Estrutura/O-Centro-de-Arbitragem

(ix) Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa: https://arbitragem.autonoma.pt/